O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira.
De acordo com a Resolução nº 36/2021, de 15 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP e revoga a Resolução n◦9/2018, de 22 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e revoga o Estatuto aprovado pelo Decreto n◦29/2012, de 26 de Julho.