Maputo, 24 de Agosto de 2017 – Compete ao Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP) entre outras atribuições, no âmbito da supervisão e fiscalização dos operadores de seguros autorizados a exercer a sua actividade no País, receber e apreciar reclamações dirigidas ao mesmo Instituto, no domínio da execução de contratos de seguro. 

Neste âmbito, esta entidade de supervisão de seguros, tem diligenciado a necessária articulação, com vista a um adequado aconselhamento, no espírito de actuação de boa-fé das partes, de acordo com a lei [alínea b) do n^o 3 do artigo 7 do Regulamento Interno do ISSM, IP aprovado pelo Diploma Ministerial n^o  300/2012 de 14 de Novembro].

Esta acção visa aproximar as partes (seguradora e tomador do seguro/segurado) na busca de solução amigável, relativamente a qualquer diferendo entre ambas.

No decorrer do processo o ISSM, IP pode, caso se justifique, reunir de forma separada ou conjunta com as entidades envolvidas para apurar os factos, aprofundar a análise e aconselhar as partes a resolverem o diferendo no espírito de boa-fé, que norteia o contrato de seguro.

Assim, o envio ao ISSM, IP de qualquer reclamação, que deve ser acompanhada dos respectivos documentos de suporte, pode ser através do contacto directo às instalações da mesma instituição, ou atráves dos seguintes contactos:

• • Página web: www.issm.gov.mz
  • Correio electrónico: info@issm.gov.mz
  • Linha verde/gratuita: (+258) 82 800 500 600 e 21 800 500 600

Sobre o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP)

O ISSM, IP é a entidade de supervisão e fiscalização da actividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respectivas entidades gestoras, bem como da mediação de seguros na República de Moçambique. Tem como Missão o exercício da supervisão e fiscalização do sector segurador e de fundos de pensões complementares, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado sólido, eficiente e credível. Pretende, como Visão, ser uma instituição de referência nacional, regional e internacional. Responsabilidade, independência, solidariedade, confidencialidade e orgulho profissional constituem os Valores da instituição.  

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