O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), realizou, na cidade de Inhambane, o IV Seminário de Divulgação de Matérias de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, no âmbito da Estratégia Governamental de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – 2023-2027.
O evento tem o objectivo de divulgar os resultados da Avaliação Nacional de Risco e de sensibilizar sobre as obrigações das entidades obrigadas, com vista a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, nos termos da Lei nº 11/2022, de 7 de Julho.
O Secretário de Estado da Província de Inhambane, Amosse Macamo, no acto de abertura do evento, disse que o Governo reviu a legislação, realizou a avaliação dos riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e desenvolveu a “Estratégia de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2023-2027).
A implementação das reformas em alusão, recomendadas na referida Estratégia Nacional, é uma prioridade do Governo de Moçambique, incluindo o reforço do cumprimento das obrigações relativas ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo nos sectores que foram identificados como altamente vulneráveis, que inclui os seguros, referiu o dirigente.
Amosse Macamo acrescentou que “é do conhecimento de todos que, no âmbito da implementação de medidas preventivas, a partilha de informação, conhecimento e inclusão de todo o mercado, para além de uma efectiva supervisão, são processos cruciais nesta fase. Por isso, o Governo, através do ISSM, IP realizou o workshop com o intuito de juntos reflectirmos sobre o estado actual e as melhores práticas no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para uma avaliação correcta do risco, em particular, a nível do sector dos seguros”.
Por seu turno, o Administrador Executivo do ISSM, IP, Isaac Chiau, espera que, com os conhecimentos adquiridos, os operadores do sector de seguros e pensões actuem comprometidos com as regras legais, daí o nosso investimento nestes workshops de divulgação em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Importa referir que, o mesmo se enquadra na Estratégia de Remoção de Moçambique da Lista Cinzenta, aprovada pelo Conselho de Ministros, em Dezembro de 2022, e visa debater um conjunto de deveres e procedimentos a adoptar pelas entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora, sociedades gestoras de fundos de pensões complementares, mediadores de seguros e resseguro, bem como outras entidades submetidas por Lei à supervisão do ISSM, IP.
O evento era direcionado aos representantes de sectores de seguros, fundos de pensões, bancos, magistrados, entre outros.