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PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO NO SECTOR FINANCEIRO

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– ISSM, IP e BM Juntam Sinergias para Prevenção e Combate ao Crime

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), e o Banco de Moçambique (BM), assinaram, no dia 28 de Abril de 2023, um Memorando de Entendimento em Matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, no âmbito do dever de cooperação  e partilha de informação entre as autoridades de supervisão previsto na Lei no 11/2022, de 7 de Julho, Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O documento foi rubricado pela Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester Dos Santos José, e Administradora do BM, Benedita Guimino, numa cerimónia onde participaram os Administradores, Directores e quadros das duas instituições.

Com a assinatura do Memorando, o ISSM, IP e o BM, reforçam a cooperação na supervisão de instituições financeiras bancária e de seguros, com o intuito de melhorar a sua actuação face às ameaças de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, promovendo, desta forma, a estabilidade e a integridade do sistema financeiro no País. 

Na ocasião, a PCA do ISSM, IP, Ester dos Santos José, referiu que, a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é área que o instituto definiu como uma de suas prioridades a curto e médio prazos. Que, no âmbito dos esforços do Governo no mesmo domínio, foi aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros, o Decreto que revê pontualmente o Regulamento das Condições de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora e da Respectiva Mediação, aprovado pelo Decreto no 30/2011, de 11 de Agosto, e o Decreto que revê pontualmente o Regulamento de Constituição e Gestão de Fundos de Pensões, no âmbito da Segurança Social Complementar, aprovado pelo Decreto no 25/2009, de 17 de Agosto.

Por seu turno, a Administradora do BM, Benedita Guimino, disse que Memorando de Entendimento vai permitir a partilha de informação e consulta mútua, a troca de experiências e realização de acções conjuntas, bem como a assistência e o apoio técnico entre ambas as instituições.

“Estamos confiantes de que este acto, enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa 2023-2027, contribuirá para o reforço da nossa actuação, como reguladores e supervisores do sistema financeiro, na detecção e monitoria de operações suspeitas. Do mesmo modo, concorrerá para melhorar a resposta aos desafios actuais sobre a matéria, assim como a implementação do plano de acções para a remoção de Moçambique da “Lista Cinzenta” do Grupo de Acção Financeira”, elucidou a Administradora.

A cooperação das duas instituições vai mais além, tendo, o ISSM, IP, aderido ao bank supervision aplication, abreviadamente BSA, uma solução de software de supervisão bancária robusta, segura e estável, já costumizada para o sector de seguros, sob gestão do banco de moçambique, e usada por diversos bancos centrais da África Austral e outros, incluindo o próprio Banco de Moçambique.