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Avisos

2020

Aviso n.° 1/, Medidas de Contenção do COVID-19.

Aviso nᵒ 2/2020, de 09 de Julho,  empresas não autorizadas a exercer a actividade seguradora em Moçambique. 

2019
 
Aviso n.° 1/CA – ISSM/2019, de 30 de Maio, Aprova as Directrizes sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aplicáveis ao sector segurador.  
 

2018

Aviso nº 1, Agosto de 2018, Aprovada a tabela dos valores mínimos do capital social das entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora.

2017

Aviso nº1/2017 de 16 de Outubro, sobre a revogação das autorizações para o exercício da actividade de mediação de seguros concedidas às empresas. 

 2016

Aviso nº 1/2016  de 4 de Março, sobre á Apólice Uniforme de Seguro Obrigatório de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. 

Aviso nº 2/2016 de 4 de Março, sobre á Apólice Uniforme  de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.  

Aviso nº 3/2016 de 22 de Agosto, sobre o Regulamento de Supervisão e Fiscalização da Actividade Seguradora.   

Aviso sobre a data limite para pagamento da taxa de supervisão para mediadores de seguros .

2015

Aviso n.º 1/ 2015 de 1 de Julho,sobre os procedimentos a serem observados no âmbito da cobrança de prémios de seguros pelos mediadores autorizados para o efeito.

Aviso n.º 2/ 2015 de 1 de Julhosobre o modelo de Relato Financeiro, para o cumprimento do regime contabilístico aplicável à actividade de gestão de fundos de pensões, no âmbito da segurança social complementar.

Aviso n.º 3/ 2015 de 1 de Julhosobre os limites de valor para o capital de risco nos ramos de seguros , no segmento de micro-seguro. 

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