Através do Relatório da Avaliação Mútua do País, adoptado e publicado em Junho de 2021, pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), Moçambique foi colocado sob a lista de jurisdições de vigilância acrescida do Gabinete de Acção Financeira (GAFI), referida externamente como a “Lista Cinzenta”.
Neste contexto, uma série de medidas foram tomadas, nomeadamente:
(i) A aprovação pelo Conselho de Ministros da Estratégia contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo;
(ii) a aprovação da Revisão da Lei do Branqueamento de Capitais pela Assembleia da República;
(iii) a Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, entre outras.
A par das medidas acima arroladas, no quadro do fortalecimento da integridade do sistema financeiro nacional e internacional, no âmbito das tarefas do Plano do GAFI, foram instituído os Comités de Coordenação de Alto Nível dirigido pelo Primeiro Ministro, Adriano Maleiane, e o Comité Executivo de Coordenação, ou melhor, de Implementação, liderado pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
É neste contexto que se preconiza a realização de Workshops e Formações no sector de Seguros e Fundo de Pensões, com o objectivo de materializar a recomendação do GAFI, Nampula acolheu, de 16 a 17 de Fevereiro Corrente, o Io Workshop de “Divulgação de Matérias de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo” dirigidos ao mercado segurador, fundos de pensões obrigatórios e outros interessados, organizado pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), em parceria com o Banco Mundial.
Coube ao Secretário de Estado, Jaime Neto, proferir o discurso de boas vindas aos organizadores do evento e participantes, tendo reforçado a necessidade de reflectir-se conjuntamente sobre o estado actual e as melhores práticas no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para uma avaliação correcta do risco, em particular, a nível do sector dos seguro.
No entanto, ciente de que os desafios em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo são enormes, reafirmou a determinação do Governo na luta contra a criminalidade organizada, não permitindo, deste modo, que o país seja visto, nem tido como espaço seguro para o branqueamento de capitais.
Por sua vez, o Administrador Executivo do ISSM, IP, Mércio Sitoe, na abertura do encontro, referiu que, ao evento, foram propostos temas e informações relevantes com o objectivo de clarificar as obrigações a que estão sujeitos os operadores do mercado de seguros e pensões obrigatórias sob supervisão do ISSM, IP, previstas na Lei n.º 10/2022 de 7 de Julho, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
“Esperamos ainda que, num futuro breve, os operadores do sector de seguros e fundos de pensões actuem comprometidos com as regras legais, daí o nosso investimento, em parceria com o Banco Mundial, nestes workshops de divulgação de Matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, na perspectiva de que, no final, todos concorram para se assegurar o desenvolvimento dos seguros, de forma sólida, eficiente e credível”, disse o Administrador.
Mércio continuo dizendo que as regiões Norte e Centro do País têm sido palco de realização de diversas iniciativas do ISSM, IP, no âmbito da sua estratégia de inclusão financeira, tornando o papel da entidade de supervisão de seguros mais abrangente e participativo.
Durante os dois dias do evento foram discutidos os cinco temas, nomeadamente: i) Introdução ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo; ii) Beneficiário Efectivo; iii) Avaliação Nacional de Risco; iv) Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo no âmbito da Actividade Seguradora; v) e vi) Crime de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo no âmbito da Actividade Seguradora.
Importa referir que, a mesma iniciativa será replicada nas regiões Centro e Sul do País, nomeadamente nas Províncias de Sofala e Maputo.