O Ministério da Economia e Finanças – Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, (ISSM, IP), em parceria com o Banco Mundial (BM) e o Consórcio Callund, Ruparelia e Lei-Associados, promoveu, esta terça-feira, 25 de Julho, na Cidade de Maputo, o Seminário da Proposta da Revisão da Legislação de Seguros e de Pensões com o objectivo de auscultar diversos intervenientes sobre a matéria de seguros, com vista a adequar a legislação que assegure o desenvolvimento das actividades neste sector, de forma sã e credível, em defesa dos interesses dos consumidores e da estabilidade do mesmo mercado.
No acto de abertura do evento, o Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, referiu que, de 2016 a 2021, o sector cresceu de 621 para 877 operadores de seguros, dos quais 21 são seguradoras, 1 resseguradora, 3 micro-seguradoras, 7 entidades gestoras de fundos de pensões complementares, 131 mediadores de seguros, entre outros. Enfatizou que, actualmente, o mercado segurador conta com 18 seguradoras em virtude da transferência de carteira iniciada nos finais de 2021.
Referiu igualmente, que no mesmo período, quanto ao volume de produção, o sector registou o crescimento de 10.6 mil milhões de meticais para 20.2 mil milhões de meticais, situando-se a taxa de penetração dos seguros na economia, actualmente, em 2% do PIB.
O Dirigente desafiou o ISSM, IP e os operadores de seguros a estudarem conjuntamente as melhores estratégias que permitam o fortalecimento do sector em prol do mercado mais sólido, credível e inclusivo.
Por sua vez, a Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester dos Santos José, explicou que o seminário foi realizado num contexto em que as acções do Governo estão centradas na retirada do País da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira, no quadro da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, exigindo dos operadores o cumprimento escrupoloso de normas sobre esta matéria. Por outro lado, assegurou a implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, no âmbito da medida 17, devendo o ISSM, IP, “fortalecer a supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares”, incluindo os geridos pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entre outros.
O Representante do BM, Laurent Corthay, disse que a reforma legislativa no sector de seguros, pretende que o quadro regulamentar esteja alinhado com as melhores práticas internacionais, adaptadas ao contexto local.
“Acreditamos que o fortalecimento do sector de seguros e pensões vai contribuir para o crescimento económico do País, contribuindo para a redução da pobreza”, acrescentou Laurent Corthay.
Diversos temas foram discutidos no âmbito da revisão da legislação que rege a actividade seguradora e fundos de pensões, dentre eles:
- Princípios Básicos de Seguros emanados da Associação Internacional dos Supervisores de Seguros;
- Princípios Básicos da Organização Internacional dos Supervisores de Pensões;
- Relatório e Contas; e
- Resolução Alternativa das Disputas entre as partes contratantes do seguro.
Participaram do evento representantes do Banco Mundial, do Ministério da Economia e Finanças; do Instituto Nacional de Previdência Social, do INSS, de Seguradoras e da respectiva Associação, de Resseguradora, de Micro-seguradoras, dos Corretores de Seguros e da respectiva Associação, das Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, da Ordem dos Advogados de Moçambique, do Consórcio da Revisão da Legislação do Sector de Seguros e de Pensões constituído por Callund, Ruparelia e Lei-Associados, dos quadros do ISSM, IP.
Importa referir que o ISSM, IP, definiu como um dos objectivos a modernização dos sistemas de informação que se materializa por, entre outras, a acção de modernizar e inovar soluções de tecnologias de informação e comunicação, através da implementação de diversos sistemas que visam apoiar o processo de supervisão e fiscalização da actividade de seguros e de fundos de pensões em Moçambique.
Para a concretização deste desiderato, o ISSM, IP, aderiu ao sistema informático denominado Bank Supervision Application (BSA), uma solução de software de supervisão bancária robusta, segura e estável, já costumizada para o sector de seguros, sob gestão do Banco de Moçambique.