ISSM, IP E CEC SENSIBILIZAM SEGURADORAS SOBRE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, (ISSM, IP) em coordenação com o Comité Executivo de Coordenação para a Implementação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (CEC), organizou o Seminário de Sensibilização sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e Capacitação de Grupos Profissionais em Matéria de Seguro, de 26 à 28 de Junho de 2024, na Cidade da Beira, Província de Sofala.
Estes dois eventos, enquadram-se nas Estratégias Governamentais Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo e da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira em Seguros (ENIF), implementado pelo ISSM, IP, através da Estratégia de Educação Financeira em Seguros (EFISE).
Na abertura do evento, a Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester dos Santos José, disse que através do Relatório da Avaliação Mútua do País, adoptado e publicado em Junho de 2021, pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), Moçambique foi colocado sob a lista de jurisdições de vigilância acrescida do Gabinete de Acção Financeira (GAFI), referida externamente como a “lista cinzenta”, apesar dos vários esforços em curso para fortalecer a infra-estrutura de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a estreita cooperação com o GAFI e os seus parceiros multilaterais.
Neste contexto, uma série de medidas foram tomadas, nomeadamente:
(i) aprovação pelo Conselho de Ministros da Estratégia contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo;
(ii) aprovação da Revisão da Lei do Branqueamento de Capitais pela Assembleia da República;
(iii) aprovação da Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa pela Assembleia da República, entre outras.
Por outro lado, o ISSM, IP, tem realizado, em todo o País, diversas iniciativas no âmbito da sua estratégia de inclusão financeira em seguros, tornando o papel desta entidade supervisão de seguros mais abrangente e participativo.
O Coordenador Nacional do CEC, Luís Cezerilo, referiu que à 6 Junho, o País defendeu o quarto relatório de avaliação na Cidade do Cabo, África do Sul e validado agora na reunião do Conselho de Ministros de Singapura onde o País cumpriu 50 por cento das actividades que lhes foram indicadas no âmbito do Plano de Acção do Gabinete de Acção Financeira (GAFI), reconhecendo que Moçambique teve um crescimento, numa primeira avaliação, exponencial, no sentido positivo porque foram tidos nove resultados imediatos como largamente cumpridos e um saiu como não cumprido directamente.
“Portanto, ficou decidido que o País continuaria até Outubro para cumprir as actividades remanescentes, em número de 15, sem pressão. O Governo assegura que tudo fará e tudo está a fazer para que estas actividades sejam cumpridas até a nossa submissão do 5º relatório da avaliação ao GAFI a 19 de Julho de 2024. É todo um processo e vai até 02 de Agosto, para 09 de Agosto decorrer, em Bruxelas a reunião presencial”, explicou Luís Cezerilo.
O Director dos Serviços Provinciais de Economia e Finanças de Sofala, Araújo Francisco José, referiu que a implementação das reformas em alusão, recomendadas na referida Estratégia Nacional, é uma prioridade do Governo de Moçambique, incluindo o reforço do cumprimento das obrigações relativas ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo nos sectores que foram identificados como altamente vulneráveis, que inclui os seguros, concluiu o dirigente.